Comunicado SDG 04/2017 - Valor Atualizado de Remessa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA  a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nº 02/2016, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos  de  gestão,  termos  de  parceria  e  termos  de  colaboração  e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2017 é igual ou superior a R$4.761.000,00.